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Nessa semana iremos abordar sobre a correta Classificação do NCM da Manteiga de Cacau utilizada para hidratação dos Lábios e Protetor Solar Labial.

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Esses produtos são comumente encontrados em Supermercados, Farmácias, Lojas de Cosméticos e Conveniência.

Aparentemente, toda e qualquer manteiga de Cacau para Hidratação dos Lábios é igual, porém, temos que ter um pouquinho de atenção na Classificação desse produto, que dependendo da NCM, poderá ter um enquadramento fiscal diferente com relação a Alíquota do ICMS, IVA-ST, inclusão ou não na sistemática da Substituição Tributária entre outros. E é justamente sobre esse cuidado que iremos falar nesse post.

Existem dois tipos principais de Manteiga de Cacau para a Hidrata√ß√£o dos L√°bios, as que possuem o chamado FOTOPROTETOR e as que n√£o possuem. √Č justamente esse fator que deve ser levado em conta na hora de aplicar a Correta NCM.

De acordo com a Solu√ß√£o de Consulta n¬ļ 98.236 ‚Äď Cosit, de 6 de julho de 2017, a NCM a ser aplicada para ambos os casos √© a 3304.99.90, por√©m, com a utiliza√ß√£o do C√≥digo CEST diferentes para cada caso, conforme classifica√ß√£o abaixo:

Manteiga de Cacau (sem fotoprotetor) ‚Äď 3304.99.90 ‚Äď Outros ‚Äď CEST: 20.015.00 ‚Äď Outros produtos de beleza ou de maquilagem preparados e prepara√ß√Ķes para conserva√ß√£o ou cuidados da pele, exceto as prepara√ß√Ķes solares e antissolares

PROTETOR SOLAR LABIAL ‚Äď 3304.99.90 ‚Äď Outros ‚Äď CEST: 20.016.00 ‚Äď Prepara√ß√Ķes solares e antissolares.

Como você pode observar, para cada caso, foi utilizado um código CEST diferente, e esse simples detalhe faz toda a diferença ao aplicar as Regras Tributárias nos produtos.

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